Benefícios assistenciais (LOAS) - Quem tem direito?

Os benefícios assistenciais são um apoio fundamental para aqueles que não possuem meios econômicos de prover sua própria subsistência. No Brasil, o Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste artigo, vamos abordar quem tem direito a esses benefícios e como solicitá-los. O Benefício Assistencial é dividido em duas modalidades: o Benefício Assistencial ao Idoso, destinado a idosos com idade acima de 65 anos, e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, direcionado a pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar plenamente da sociedade.

O que é o Benefício Assistencial?

O Benefício Assistencial, também conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício de prestação continuada pago pelo INSS com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover sua própria subsistência. Esse benefício pode ser dividido em duas modalidades: o Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos, e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir na sociedade em igualdade de condições. É importante esclarecer que o termo LOAS se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, que é a lei que regulamenta o benefício. O benefício é garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir uma vida minimamente digna para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao Benefício Assistencial, é necessário preencher os requisitos estabelecidos pela legislação. No caso do Benefício Assistencial ao Idoso, é necessário ter mais de 65 anos de idade e vivenciar estado de pobreza ou necessidade. Já para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é necessário possuir algum tipo de deficiência que cause impedimento de longo prazo e também vivenciar estado de pobreza ou necessidade econômica. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, sendo focado na assistência social e no apoio a pessoas em situação delicada. O LOAS é uma importante garantia para aqueles que não possuem condições de prover sua própria subsistência. Ele proporciona uma renda mínima mensal, visando garantir dignidade e inclusão social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A concessão do benefício ocorre mediante análise dos requisitos e comprovação da condição necessária. Ao garantir o Benefício Assistencial, o Estado cumpre seu papel de assegurar proteção social e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial?

Para ter direito ao LOAS, há dois grupos de pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos. O primeiro grupo é formado por idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica. O segundo grupo é composto por pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, também vivenciando estado de pobreza ou necessidade econômica.

Benefício Assistencial ao Idoso

No caso do Benefício Assistencial ao Idoso, o requisito é ter mais de 65 anos de idade e vivenciar estado de pobreza ou necessidade. É importante destacar que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício. O objetivo é garantir uma vida digna para os idosos que não possuem recursos econômicos suficientes para prover sua própria subsistência.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Já no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é necessário possuir algum tipo de deficiência que cause impedimento de longo prazo e vivenciar estado de pobreza ou necessidade econômica. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assim como no caso do benefício ao idoso, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício. O Benefício Assistencial, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo oferecer suporte financeiro e assistência social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Não é necessário ter contribuído para o INSS, basta preencher os requisitos estabelecidos e comprovar a condição de idade avançada ou deficiência, aliados à situação socioeconômica desfavorável.

Requisitos do Benefício Assistencial

A obtenção do LOAS está condicionada ao preenchimento de requisitos específicos, que variam de acordo com a modalidade do benefício. Para o Benefício Assistencial ao Idoso, é necessário ter mais de 65 anos de idade e comprovar o estado de pobreza ou necessidade econômica. Já para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, além do estado de pobreza/necessidade, é necessário comprovar a existência de algum tipo de deficiência que cause um impedimento de longo prazo, superior a 2 anos. Os requisitos para comprovação da deficiência incluem a análise de documentos e avaliação médica, que devem atestar a presença da deficiência, o seu grau de limitação e a sua interferência na participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, também é importante considerar que o benefício não está condicionado à contribuição previdenciária, sendo direcionado para a assistência social de indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Requisitos do Benefício Assistencial ao Idoso:

• Idade igual ou superior a 65 anos
• Comprovação de estado de pobreza ou necessidade econômica

Requisitos do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência:

• Comprovação de estado de pobreza ou necessidade econômica
• Existência de deficiência que cause um impedimento de longo prazo, superior a 2 anos

Ao preencher os requisitos estabelecidos, os indivíduos podem solicitar o Benefício Assistencial junto ao INSS, de forma online ou presencial, garantindo assim uma assistência financeira mínima para suprir suas necessidades básicas.

Como solicitar o Benefício Assistencial?

Para solicitar o LOAS, você pode utilizar o serviço online disponibilizado pelo INSS, chamado Meu INSS. Através deste portal, você poderá fazer o seu pedido de maneira conveniente e rápida, sem precisar se deslocar até uma agência do INSS. Para começar, acesse o site do Meu INSS e faça login no sistema utilizando o seu CPF e senha. Em seguida, escolha a opção "Novo Pedido" e digite "Benefício Assistencial" na barra de busca. Após selecionar o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, siga as instruções apresentadas pelo sistema para preencher todas as etapas do requerimento. É importante ter em mãos os documentos necessários, como o Cadastro Único (CadÚnico) e os documentos que comprovem a deficiência. Durante o processo, você também poderá conferir quaisquer documentos adicionais que sejam exigidos para o seu caso específico. Após finalizar o pedido, você poderá acompanhar o andamento do seu requerimento através do Meu INSS, na opção "Consultar Pedidos". Neste espaço, você poderá visualizar informações sobre a análise do seu pedido, como a data de entrada, os documentos recebidos e o resultado final. Em alguns casos, pode ser necessário comparecer presencialmente em uma unidade do INSS para comprovar informações ou realizar avaliações sociais e médicas.

Valor do Benefício Assistencial

O valor do LOAS é fixado em um salário mínimo nacional e independe da modalidade do benefício. Isso significa que o beneficiário receberá mensalmente o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. O pagamento é realizado em 12 parcelas mensais ao longo do ano. É importante destacar que o benefício não prevê o pagamento de 13º salário no final do ano. Além disso, não há previsão legal para o pagamento de adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. O valor fixo do benefício assegura uma medida mínima de assistência financeira para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma vida digna e o acesso a recursos básicos.

Acúmulo do Benefício Assistencial com outros benefícios

O LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. No entanto, é possível acumular o Benefício Assistencial com benefícios da assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. O acúmulo também é permitido com a remuneração advinda de contrato de aprendizagem, desde que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz atenda aos critérios estabelecidos. É importante ressaltar que o Benefício Assistencial não pode ser acumulado com o Bolsa Família ou outros programas de transferência de renda similares. Cabe destacar que o Benefício Assistencial garante uma condição mínima de assistência financeira para quem está em situação de vulnerabilidade social.

Acúmulo com benefícios da assistência médica e pensões especiais:

O LOAS pode ser acumulado com benefícios da assistência médica, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Médica (BPC-Med), que garante a gratuidade no acesso a medicamentos, próteses, órteses e demais recursos necessários para o tratamento de saúde. Além disso, o acúmulo é permitido com pensões especiais de natureza indenizatória, como as pensões pagas a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.

Acúmulo com remuneração advinda de contrato de aprendizagem:

O Benefício Assistencial também pode ser acumulado com a remuneração advinda de contrato de aprendizagem, desde que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz atenda aos critérios estabelecidos. Essa possibilidade de acumulação tem o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Não acumulação com o Bolsa Família ou programas de transferência de renda:

É importante destacar que o LOAS não pode ser acumulado com o Bolsa Família ou outros programas de transferência de renda similares. Isso ocorre porque o Bolsa Família e esses programas têm como objetivo fornecer um suporte financeiro para famílias em situação de pobreza, enquanto o Benefício Assistencial tem foco na assistência social e no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade de forma individual.

Diferença entre Benefícios Previdenciários e Benefício Assistencial

Ao falarmos sobre os benefícios oferecidos pelo governo, é importante entender a diferença entre os Benefícios Previdenciários e o Benefício Assistencial. A principal distinção entre essas duas modalidades está relacionada à exigência de contribuições previdenciárias prévias. Os Benefícios Previdenciários são concedidos a indivíduos que tenham contribuído para o INSS ao longo de sua vida laboral. Essas contribuições são utilizadas para garantir uma proteção social e uma renda mínima para o beneficiário, como é o caso das aposentadorias e pensões. Por outro lado, o Benefício Assistencial não depende de contribuições, mas sim do preenchimento de requisitos objetivos. Ele é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições econômicas para prover sua própria subsistência. O Benefício Assistencial pode ser dividido em duas modalidades: o Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos, e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar plenamente da sociedade. Essa diferenciação é fundamental para compreendermos que o Benefício Assistencial é uma forma de assistência social do governo, que visa garantir uma vida minimamente digna para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Já os Benefícios Previdenciários têm como base as contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores ao longo de sua vida.

O que é deficiência para fins do Benefício Assistencial?

Para ter direito ao LOAS, é necessário comprovar a existência de algum tipo de deficiência que cause um impedimento de longo prazo. Mas o que exatamente é considerado deficiência para fins desse benefício? De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É importante destacar que a deficiência para fins do Benefício Assistencial não se limita apenas à incapacidade laborativa, como é o caso de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A definição abrange uma gama de condições que podem afetar o indivíduo em longo prazo, interferindo em sua participação na sociedade.

Alguns exemplos de deficiências que podem se enquadrar nos critérios do Benefício Assistencial incluem:

• Deficiências físicas, como a perda de membros ou problemas de locomoção;
• Deficiências mentais, como transtornos psicológicos ou intelectuais;
• Deficiências sensoriais, como a perda da visão ou audição;
• Deficiências múltiplas, quando a pessoa apresenta mais de um tipo de deficiência simultaneamente.

É importante ressaltar que a comprovação da deficiência deve ser feita por meio de avaliação médica, realizada pela Perícia Médica Federal. É necessário apresentar documentos como atestados médicos, exames e relatórios médicos detalhados que comprovem o impedimento de longo prazo e a sua relação com as barreiras de participação na sociedade.

Como comprovar a deficiência para obtenção do Benefício Assistencial?

A comprovação da deficiência para obtenção do LOAS é um passo importante no processo de solicitação desse benefício. Para garantir a elegibilidade, é necessário passar por avaliações sociais e médicas, que serão realizadas pelo INSS.

Avaliação Social

A avaliação social é feita por profissionais do Serviço Social do INSS. Esses profissionais analisam as condições socioeconômicas do requerente e sua família, verificando se estão em situação de vulnerabilidade social. Para essa avaliação, é importante apresentar documentos que comprovem a renda familiar, inclusive o Cadastro Único (CadÚnico).

Avaliação Médica

A avaliação médica é realizada pela Perícia Médica Federal. Nessa avaliação, é verificado se o requerente possui algum tipo de deficiência que se enquadre nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É importante apresentar documentos que comprovem a deficiência, como atestados médicos, exames e relatórios médicos detalhados. Ao passar por essas avaliações, é essencial que o requerente forneça todas as informações necessárias e documentos atualizados, para que sua situação seja devidamente avaliada. É importante ressaltar que as avaliações visam garantir que o benefício seja destinado àqueles que realmente necessitam, assegurando que a assistência seja direcionada às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como atualizar o Cadastro Único para manutenção do Benefício Assistencial?

Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para garantir a manutenção do Benefício Assistencial. É importante ter as informações cadastrais atualizadas, com dados que estejam há menos de dois anos, incluindo o CPF de todos os membros da família. Além disso, é necessário informar a renda familiar corretamente e mantê-la atualizada, já que esse é um dos critérios para a concessão do benefício. Em caso de alterações na renda familiar ou em outras informações cadastrais, é fundamental comunicar essas mudanças ao CRAS responsável pelo cadastro. Dessa forma, garantimos que o beneficiário continue apto a receber o LOAS regularmente. Vale ressaltar que a atualização do Cadastro Único é de responsabilidade do beneficiário e contribui para a transparência e efetividade dos programas sociais fornecidos pelo governo. Manter o Cadastro Único atualizado é um passo importante para assegurar a continuidade do Benefício Assistencial e auxiliar no acesso a outros direitos e programas sociais disponíveis. Por isso, é fundamental estar atento e realizar a atualização sempre que necessário, garantindo assim a manutenção do benefício e melhorando a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Principais pontos abordados neste artigo:

• Benefício Assistencial é um apoio financeiro garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela LOAS
• Modalidades: Benefício Assistencial ao Idoso e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
• Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício
• Requisitos: idade avançada para o Benefício Assistencial ao Idoso e deficiência com impedimento de longo prazo para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
• Pedido pode ser feito online pelo portal Meu INSS
• Benefício tem o valor de um salário mínimo
• Não é possível acumular o LOAS com outros benefícios previdenciários
• É necessário comprovar a deficiência por meio de avaliação social e médica
• Cadastro Único precisa ser atualizado para manutenção do benefício